Estes Termos e Condições regem a utilização do serviço prestado por [NOME LEGAL DA EMPRESA], com sede em [MORADA] e número de identificação fiscal [NIF] ("Rinvestoor"). Ao utilizar o serviço, o cliente aceita estes termos.
1. Objeto
O Rinvestoor disponibiliza um assistente de inteligência artificial que atende e qualifica os visitantes do site de agências imobiliárias, integrável com o stock e os canais do cliente, prestado em regime de software como serviço (SaaS).
2. Utilização do serviço
O cliente compromete-se a utilizar o serviço de acordo com a lei aplicável e a não o usar para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros. O cliente é responsável pelos dados que carrega e por garantir que dispõe de base legal para o respetivo tratamento.
3. Preços e pagamento
As condições comerciais, incluindo preço e periodicidade de pagamento, são as acordadas na proposta subscrita pelo cliente. [ESPECIFICAR CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, FATURAÇÃO E RENOVAÇÃO.]
4. Propriedade intelectual
O software, a marca e todos os conteúdos do serviço são propriedade da Rinvestoor ou dos seus licenciadores. A subscrição não transfere qualquer direito de propriedade intelectual para o cliente.
5. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade e, quando aplicável, por um acordo de tratamento de dados entre as partes.
6. Limitação de responsabilidade
O serviço é prestado tal como está. Na medida permitida por lei, a Rinvestoor não se responsabiliza por danos indiretos ou lucros cessantes decorrentes da utilização do serviço. [DEFINIR LIMITES DE RESPONSABILIDADE.]
7. Vigência e cessação
As condições de duração, renovação e cessação são as previstas na proposta subscrita. [ESPECIFICAR PRAZOS DE AVISO PRÉVIO E EFEITOS DA CESSAÇÃO.]
8. Lei aplicável e foro
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio é competente o foro da comarca de [FORO], com renúncia a qualquer outro.